16/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000800-70.2025.4.02.5109/RJAUTOR: EDIR PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo (evento 44). Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 18:36

Homologada a Transação
15/09/2025 17:11

Conclusos para julgamento
15/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000800-70.2025.4.02.5109/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: EDIR PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
11/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:34

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 16:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
07/09/2025 12:02

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01F)
07/09/2025 11:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/09/2025 11:56

Juntada de Petição
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000800-70.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: EDIR PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular, reitere-se a intimação da parte autora para que, nos termos do ato ordinatório no qual foi designada a perícia, conforme item "d", caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo), para que os seus quesitos sejam incluídos automaticamente no Laudo Pericial Eletrônico a ser elaborado pelo perito, possibilitando assim que sejam respondidos.

Ficando, desde já, consignado que os quesitos apresentados via petição não serão conhecidos.
09/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2025 14:13

Juntada de Petição
09/07/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
16/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000800-70.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: EDIR PEREIRAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 18:40

Perícia designada - <br/>Periciado: EDIR PEREIRA <br/> Data: 04/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIR
06/06/2025 18:34

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
03/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
01/06/2025 00:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 20:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-RE)
28/05/2025 20:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:53

Juntado(a)
28/05/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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