03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088060-15.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025.
01/09/2025 10:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
31/08/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/08/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2025 10:17

Decisão interlocutória
26/08/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2025 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004708-51.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: NATALIA POUBEL DA SILVA RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973) DESPACHO/DECISÃO Traslade-se o ev. 74 para os autos apensos e aguardem-se os prazos abertos nesses autos, já sentenciados.
14/08/2025 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 21:08

Despacho
14/08/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004708-51.2024.4.02.5116/RJAUTOR: NATALIA POUBEL DA SILVA RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973)SENTENÇAIII Desse modo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ART. 487 I DO CPC, pois em termos de fato não restou comprovado que a única fonte de renda da parte autora no ano base de 2017 foi a pensão alimentícia isenta percebida em 2017 , no montante de R$ 183.952,39.

DECLARO ter a União, enquanto questão de Direito, ter procedido ao RECONHECIMENTO DO PEDIDO em virtude da NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA com base em entendimento do Eg.

STF na ADI nº 5422 de junho de 2022, o que deverá ser objeto de pedido administrativo de revisão de lançamento, como sugerido pela União na contestação, eis que a isenção beneficia ao alimentante e não às alimentandas.

Custas ex lege, sob a condição suspensiva da AJG deferida nos autos no processo 5004708-51.2024.4.02.5116/RJ, evento 17, DESPADEC1.

Sem honorários, tendo em vista a súmula 168 do TFR e porque já incidente o encargo legal do DL 1025/69 em sede executiva fiscal apensa.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.

P.R.I.
25/07/2025 12:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5115106-47.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 67
25/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:22

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 11:17

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:30

Despacho
24/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004708-51.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: NATALIA POUBEL DA SILVA RIBEIRO PASSOSADVOGADO(A): MARIA LEONOR LIMA SILVA (OAB RJ138973) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, intime-se a parte União sobre o ev. 45 retro.
12/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 09:30

Despacho
10/06/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/05/2025 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
09/05/2025 11:18

Decisão interlocutória
09/05/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/03/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/03/2025 13:29

Decisão interlocutória
12/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 27
28/01/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/01/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2025 12:01

Decisão interlocutória
28/01/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2024 12:46

Decisão interlocutória
25/11/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 9
06/11/2024 19:14

Juntada de Petição
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 9
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
02/10/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2024 16:57

Decisão interlocutória
02/10/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 15:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNFR01F para RJRIOEF03F)
02/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:26

Declarada incompetência
01/10/2024 19:08

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01F)
01/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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