31/07/2025 03:10

Baixa Definitiva
31/07/2025 03:10

Transitado em Julgado
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029963-22.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALEXANDER MIKAADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RJ164845)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, I c/c, artigo 321, parágrafo único, todos do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Interposto recurso e não exercido o juízo de retratação previsto no art. 331 do CPC, cite-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais (art. 331, §1º do CPC). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte contrária para ciência do trânsito em julgado (art. 331, §3º do CPC).
02/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:08

Indeferida a petição inicial
02/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
01/07/2025 19:17

Despacho
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 16:11

Juntada de Petição
25/06/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:38

Juntada de Petição
18/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 10:07

Decisão interlocutória
18/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029963-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALEXANDER MIKAADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RJ164845) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para juntar o comprovante de levantamento judicial com a indicação do valor retido a título de imposto de renda sobre as verbas recebidas por meio da ação civil pública nº 0010295-77.2004.4.01.3400, junto ao TRF1, bem como dar cumprimento à decisão de evento 4, no que tange à justificar o valor atribuído à causa com a apresentação de demonstrativo, nos termos do art. 292 do CPC, considerando que essa deve refletir o valor do benefício econômico que a parte autora pretende obter com o êxito da ação intentada, sob pena de extinção.
12/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 09:32

Determinada a intimação
09/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 11:29

Juntada de Petição
27/05/2025 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 22:03

Despacho
27/05/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:54

Despacho
30/04/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:09

Despacho
04/04/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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