17/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-77.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALCEIR GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a extemporaneidade do laudo técnico apresentado (evento 21 – anexo 2), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração da empregadora Cerâmica Guarai Ltda. sobre a existência ou não de alteração do ambiente laboral ao longo dos anos, sob pena de não reconhecimento da especialidade do labor.

Com a juntada de novos documentos pelo demandante, dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
08/09/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 11:13

Determinada a intimação
05/09/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - 30/08/2025 16:46:51)
01/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2025 14:10

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000787-77.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: ALCEIR GUIMARAES DA SILVAADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) DESPACHO/DECISÃO No caso, há divergência quanto aos dados constantes no PPP acostado aos autos, que, embora indique o período de lotação e atribuição de 01/01/1989 a 08/08/1995, menciona fatores de risco para tempo diverso (01/08/1996 a 01/01/2005) (evento 7 – anexo 2, fl. 41).

Vejamos: E mais, o mesmo PPP citado, assim como aquele referente a tempo de trabalho posterior, apenas indicou o responsável pelos registros ambientais a partir de 2017/2018 (evento 7 – anexo 2, fls. 39/42).

Ainda, da análise dos documentos, não é possível depreender que o referido profissional se trate de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, conforme exigido em lei. Esclareço que, conforme tese fixada pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 208), a constatação de tempo especial com fundamento em PPP exige informação quanto ao profissional técnico durante todo o período sob análise.

Em caso de extemporaneidade da avaliação ambiental, é necessária a apresentação de laudo técnico, acompanhado de declaração do empregador ou outra prova que demonstre a inexistência de alteração no ambiente de trabalho ao longo do tempo. Desse modo, para fins de comprovação de tempo laborado em condições especiais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o laudo técnico que ensejou a elaboração do Perfis Profissiográfico Previdenciários apresentados, bem como, se for o caso, declaração do empregador sobre a existência ou não de alteração do ambiente laboral.

Com a juntada de novos documentos pelo demandante, dê-se vista ao réu por 5 (cinco) dias.

Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:49

Determinada a intimação
30/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para julgamento - 06/05/2025 12:52:59)
09/04/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2025 18:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/03/2025 11:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2025 11:40

Determinada a citação
10/03/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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