TRF2 - 5030010-39.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5030010-39.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: JOSE WENCESLAU ALCANTARA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2025 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 640
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15/07/2025 13:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/07/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5030010-39.2024.4.02.5001/ESRELATOR: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: JOSE WENCESLAU ALCANTARA FERNANDES (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
18/06/2025 20:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 15:35
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5030010-39.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 800) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOSE WENCESLAU ALCANTARA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO ALEXANDRE FADINI (OAB ES015090) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:43
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 800
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18/03/2025 07:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/03/2025 14:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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14/03/2025 10:05
Juntada de Petição
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13/03/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/02/2025 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2025 20:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/02/2025 20:17
Julgado procedente o pedido
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17/01/2025 20:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355749620244025001/ES
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12/12/2024 02:10
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 16:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355749620244025001/ES
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11/12/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2024 17:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355749620244025001/ES
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27/10/2024 18:35
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50355749620244025001
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/10/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 17:45
Concedida a tutela provisória
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04/10/2024 15:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 15:57
Juntada de Petição
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19/09/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/09/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 16:08
Despacho
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10/09/2024 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
07/09/2024 01:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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