TRF2 - 5002997-65.2024.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/08/2025 07:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 07:42
Determinada a intimação
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23/07/2025 02:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 02:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
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22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002997-65.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: JOHNNIE WALKER SILVA DE SOUSA (AUTOR)ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Sem condenação em custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995, observada a orientação veiculada pelo Enunciado n. 111, da Súmula da jurisprudência do STJ.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/06/2025 20:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:50
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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30/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002997-65.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 810) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: JOHNNIE WALKER SILVA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYANE CARLESSO (OAB ES019527) Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2025 20:44
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/05/2025 19:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 810
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19/05/2025 19:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/05/2025 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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17/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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08/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/04/2025 09:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/04/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
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06/04/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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19/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2025 15:05
Julgado procedente o pedido
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12/12/2024 07:16
Juntada de Petição
-
01/10/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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14/09/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
14/09/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/09/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 10:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/06/2024 15:51
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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28/05/2024 13:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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13/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/04/2024 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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10/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 00:01
Determinada a citação
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25/03/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2024 14:00
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
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08/03/2024 14:00
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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08/03/2024 14:00
Alterado o assunto processual
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08/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 13:57
Despacho
-
07/03/2024 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2024 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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