TRF2 - 0012092-20.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 15:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
-
06/10/2023 09:43
Recebidos os autos do STF
-
17/05/2023 13:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/05/2023 19:49
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/05/2023 19:49
Despacho
-
12/05/2023 08:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
11/05/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
10/05/2023 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
10/05/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
10/05/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
09/05/2023 18:54
Juntada de Petição
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/04/2023 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
11/04/2023 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
05/04/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
05/04/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
04/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2023 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2023 22:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
03/04/2023 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/04/2023 22:28
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/02/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
09/02/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
13/12/2022 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/12/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
25/11/2022 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/11/2022 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/11/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
17/11/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/11/2022 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/11/2022 08:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/11/2022 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
10/11/2022 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0012092-20.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: BÁRBARA MELO CARNEIRO (OAB MG119519) ADVOGADO: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA (OAB MG176047) ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA GOMES (OAB MG163430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
14/10/2022 10:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/10/2022 18:28
Retirado de pauta
-
11/10/2022 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
11/10/2022 16:53
Lavrada Certidão
-
11/10/2022 16:31
Juntada de Petição
-
05/10/2022 12:03
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0012092-20.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: BÁRBARA MELO CARNEIRO (OAB MG119519) ADVOGADO: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA (OAB MG176047) ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA GOMES (OAB MG163430) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
22/09/2022 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/09/2022 09:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
13/09/2022 02:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
08/09/2022 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/08/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/08/2022 15:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/08/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
22/08/2022 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
19/08/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2022 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
16/08/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
16/08/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/08/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/08/2022 09:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/08/2022 09:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/08/2022 12:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
03/08/2022 19:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/08/2022 15:22
Juntada de Petição
-
01/08/2022 15:06
Juntada de Petição
-
25/07/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00:00</b>
-
25/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 DE AGOSTO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 14 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 0012092-20.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: Bárbara Melo Carneiro (OAB MG119519) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/07/2022 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2022
-
15/07/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/07/2022 12:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 46
-
14/07/2022 12:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/07/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
08/07/2022 11:54
Retirado de pauta
-
08/07/2022 11:53
Lavrada Certidão
-
07/07/2022 19:31
Juntada de Petição
-
07/07/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 10:22
Juntada de Petição
-
07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00:00</b>
-
07/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE JULHO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 0012092-20.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: Jéssica Moreira Brito (OAB MG115757) ADVOGADO: Bárbara Melo Carneiro (OAB MG119519) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA / ES (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2022 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
-
28/06/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/06/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
27/06/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:45
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
06/06/2019 18:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
-
06/06/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2019 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/04/2019 15:56
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/04/2019 15:56
Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP
-
27/02/2019 17:02
Distribuído por prevenção - Número: 00075277820184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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