21/07/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2025 11:28

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004031-63.2024.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: FABIANA GOMES LIMA GALVAO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO cargo. SENTENÇA DE imPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA autora.

TEMA 206 DA TNU.

ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA. .

A INTERPRETAÇÃO DO TEMA 1129 - CONFORME O INTEIRO TEOR DO SEU VOTO CONDUTOR - SERIA PELA LEGALIDADE DOS ARTIGOS 10 E 19 DO DECRETO Nº 84.669/80 QUE REGULAMENTA A LEI 5.645/70 E SE REFERE A TODOS OS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E AUTARQUIAS, APLICANDO-SE AO CASO CONCRETO AQUI EM JULGAMENTO ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 stj. recurso IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Honorários de 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/1995), observados os parágrafos 2º e 3º art. 98 CPC.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/06/2025 17:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/06/2025 15:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 16:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:39

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:26

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/04/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 13:28

Determinada a citação
17/04/2024 15:05

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02F)
17/04/2024 15:03

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/05/2024 15:00. Refer. Evento 6
17/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:24

Despacho
15/04/2024 12:19

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/04/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/04/2024 15:56

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 28/05/2024 15:00
10/04/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 20:21

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02F para CESNITAJ)
05/04/2024 17:37

Despacho
05/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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