TRF2 - 5048336-81.2023.4.02.5001

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

VILSOM RAASCH

CPF *26.***.*57-80

Advogados

APARECIDA KETTLEN COSTA DALFIOR

OAB: 019660/ES

CPF *12.***.*16-65

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB: 027432/ES

CPF *08.***.*83-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 08:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 23/07/2025 18:06

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

  • 23/07/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 04/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5048336-81.2023.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VILSOM RAASCH (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 01/07/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 02/07/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 02/07/2025 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/07/2025 10:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 01/07/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 26/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/06/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5048336-81.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VILSOM RAASCH (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, PARCIALMENTE CONHECER o recurso inominado interposto pela parte ré, ante a presença de inovação recursal, e, NA PARTE CONHECIDA quanto ao mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação acima.

    Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme estabelece o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a Súmula STJ n.º 111.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF n.º 219.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 29 de maio de 2025.

  • 29/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 19:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 16:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 63

  • 19/07/2024 17:56

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/07/2024 13:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 19/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/07/2024 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 01/07/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2024 22:49

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 07/06/2024 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 28/05/2024 13:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 26/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 16/05/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 16/05/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2024 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2024 11:37

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/05/2024 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2024 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 08/04/2024 15:48

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 08/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 08/04/2024 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 07/04/2024 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 08/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

  • 19/02/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/02/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VILSOM RAASCH <br/> Data: 03/04/2024 às 16:40. <br/> Local: Julia Arantes - atendimento no Ed. Centro da Praia, localizado na Av. Nossa Senhora da Penha, 570, sala 208, Praia do Canto, Vitória/

  • 05/02/2024 20:46

    Despacho

  • 05/02/2024 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2024 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/01/2024 13:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 04/01/2024 12:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/01/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:00

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 18/12/2023 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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