02/09/2025 11:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 18:30

Determinada a intimação
04/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
04/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011834-49.2024.4.02.5118/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KESSY DOS SANTOS ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)AUTOR: PEDRO LUIS ROCHA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do NCPC, e condeno o INSS à implantação do benefício de amparo assistencial ao deficiente em favor do autor, com data do início do benefício em 02/10/2024 (data do requerimento administrativo).

Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021.

INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ante o risco reverso inerente à mesma.

Condeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, ao pagamento dos honorários do perito.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
07/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
07/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/07/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 07:57

Conclusos para julgamento
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011834-49.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: KESSY DOS SANTOS ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)AUTOR: PEDRO LUIS ROCHA NEVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO (OAB RJ218880)ADVOGADO(A): YASMIN DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ218778)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 47 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 28 - 06/02/2025 - Determinada a intimação
21/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/05/2025 11:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 13:55

Intimado em Secretaria
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/03/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUIS ROCHA NEVES <br/> Data: 15/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL ALENCAR
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30
07/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Determinada a intimação
06/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
03/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/02/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/02/2025 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/01/2025 22:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/01/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
30/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 15:58

Não Concedida a tutela provisória
29/01/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:31

Determinada a intimação
13/12/2024 10:13

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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