13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/09/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014675-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAYARA RANGEL LOPES FERNANDESADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) DESPACHO/DECISÃO I - Dê-se vista à parte autora sobre documentos juntados no evento 59.1, relativos ao cumprimento da obrigação de fazer.

II - Intime-se a parte ré, em execução invertida, para apresentar, no prazo de 45 dias, planilha de cálculos dos valores pretéritos.

III - Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora.

IV - Sem impugnações, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme planilha apresentada, devendo ser registrado o número de meses que abrange o período de liquidação do julgado.

V – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

VI – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VII – Cumprido o item VI, aguarde-se o depósito da requisição. VIII - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

IX - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:03

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 20:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014675-34.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NAYARA RANGEL LOPES FERNANDESADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368) DESPACHO/DECISÃO Evento 48.1.

Tendo em vista que, no acordo homologado, a DCB é 03/06/2026, e considerando que, ao ser implantado o benefício, foi cadastrada DCB equivocada (08/08/2025 - evento 38.1), intimem-se o INSS e a CEAB/DJ para que restabeleçam o benefício de incapacidade da autora e retifiquem a DCB para 03/06/2026, no prazo de 10 (dez) dias.
19/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:04

Decisão interlocutória
19/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:11

Juntada de Petição
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 16:39

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
23/07/2025 19:23

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
09/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/07/2025 19:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/07/2025 15:42

Juntada de Petição
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014675-34.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NAYARA RANGEL LOPES FERNANDESADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
25/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
25/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
25/06/2025 15:10

Homologada a Transação
25/06/2025 12:33

Conclusos para julgamento
24/06/2025 18:22

Juntada de Petição
23/06/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
16/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014675-34.2025.4.02.5101/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: NAYARA RANGEL LOPES FERNANDESADVOGADO(A): RENATA ARAUJO MARTINS (OAB RJ156389)ADVOGADO(A): FELIPE PIRES QUEIROZ (OAB RJ183368)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL
11/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 13:39

Juntada de Petição
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 21:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
15/04/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NAYARA RANGEL LOPES FERNANDES <br/> Data: 03/06/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA C
14/04/2025 10:35

Juntada de Petição
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:38

Determinada a intimação
15/02/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 21:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO31S para RJNIT03F)
14/02/2025 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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