31/08/2025 20:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154829-84.2025.4.02.9666/TRF (MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHO)
25/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004359-41.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) ATO ORDINATÓRIO Faço vista à parte autora acerca da remessa da requisição de pagamento RPV ao TRF2.

Deverá a parte autora acompanhar pelo sistema e-PROC a data do depósito e em qual instituição bancária deverá realizar o levantamento do valor.
21/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:25

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-39 processada no TRF2 com o no. 51548298420254029666/TRF (CLETO SILVA MARTINS)
21/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*25-39 processada no TRF2 com o no. 51548298420254029666/TRF (MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHO)
17/07/2025 18:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-39
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004359-41.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 176 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177
11/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-39
10/07/2025 10:56

Juntada de Petição
09/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004359-41.2021.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 169
07/07/2025 12:31

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*25-39
07/07/2025 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
07/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 12:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-39
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
05/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 157
03/06/2025 18:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 153
03/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 18:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-39
03/06/2025 09:11

Juntada de Petição
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004359-41.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE DA ROCHA CARVALHOADVOGADO(A): CLETO SILVA MARTINS (OAB RJ159473) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
02/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:56

Decisão interlocutória
02/06/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
14/05/2025 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
14/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 12:34

Decisão interlocutória
14/05/2025 09:34

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
07/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*25-39
18/04/2025 11:50

Juntada de Petição
17/04/2025 16:10

Juntada de Petição
15/04/2025 10:08

Decisão interlocutória
14/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/03/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/03/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
11/03/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/03/2025 16:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 16:45

Determinada a intimação
03/02/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/01/2025 09:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNIG05
29/01/2025 09:36

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/11/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/11/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/11/2024 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/11/2024 16:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
12/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
09/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/10/2024 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/11/2024 14:00 Sequencial: 13
30/10/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/10/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:44

Retirado de pauta
28/10/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/10/2024 15:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/11/2024 23:59 Sequencial: 193
28/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/10/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
25/09/2024 20:24

Juntada de Petição
24/09/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/09/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 04:49

Juntada de Petição
23/09/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 08:16

Juntada de Petição
17/09/2024 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 19:57

Determinada a intimação
19/08/2024 13:38

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/07/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 20:56

Determinada a intimação
24/07/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/07/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:44

Determinada a intimação
17/06/2024 16:55

Retirado de pauta
14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/05/2024 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/05/2024 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/06/2024 23:59 Sequencial: 102
28/05/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
31/03/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
22/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
12/03/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/03/2022 08:54

Determinada a intimação
11/03/2022 11:38

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2022 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/02/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2022 08:31

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
07/02/2022 15:19

Conclusos para julgamento
26/01/2022 21:11

Juntada de Petição
25/01/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
13/12/2021 16:17

Juntada de Petição
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2021 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/11/2021 16:32

Determinada a intimação
25/11/2021 12:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2021 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2021 10:04

Determinada a intimação
06/10/2021 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2021 13:47

Convertido o Julgamento em Diligência
18/08/2021 13:04

Conclusos para julgamento
29/07/2021 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/07/2021 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2021 22:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2021 22:28

Determinada a intimação
21/07/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/07/2021 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/06/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2021 14:17

Determinada a intimação
24/06/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/06/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/06/2021 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/06/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/05/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
31/05/2021 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2021 21:14

Determinada a citação
18/05/2021 16:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00