TRF2 - 5004164-51.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:28
Baixa Definitiva
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02/09/2025 07:28
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37
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21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 37
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12/07/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:45
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB15 -> SUB5TESP
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08/07/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 06:56
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB15
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04/07/2025 21:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/07/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 19:08
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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16/06/2025 18:06
Juntada de Petição
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11/06/2025 14:01
Juntada de Certidão
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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11/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5004164-51.2025.4.02.0000/ES (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FRANCISCO DE BARCELLOS RANGEL FILHO ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES PROCURADOR(A): GABRIEL SEIBERT MENELLI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/06/2025 18:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
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10/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 27
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09/06/2025 09:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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20/05/2025 06:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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20/05/2025 00:12
Juntada de Petição
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13/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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29/04/2025 17:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
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14/04/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/04/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/04/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 06:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 21:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2025 21:19
Despacho
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31/03/2025 10:20
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 64 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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