TRF2 - 5003639-03.2022.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5003639-03.2022.4.02.5003/ESRELATOR: MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: JOAZIR SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 03/09/2025 - COMUNICAÇÕES -
05/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 133
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04/09/2025 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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04/09/2025 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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04/09/2025 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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03/09/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:15
Juntada de Petição
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28/07/2025 13:28
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/07/2025 00:14
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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03/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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03/06/2025 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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30/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 114
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003639-03.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAZIR SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré para, reformando a sentença, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, artigo 487, do CPC, conforme a fundamentação acima.
Por consequência lógica, revogo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sede de sentença, com a observância do tema STJ nº 692.
Em outro giro, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários da parte ré, ante o provimento integral do recurso, à luz do caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e do Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Condeno a parte autora, recorrente vencida, na obrigação de pagar quantia líquida e certa em honorários advocatícios, ante o desprovimento do seu recurso, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, mas ante a concessão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, suspendo a cobrança, observado o disposto no §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença desconstituída - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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08/05/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/05/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 70
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13/09/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/09/2024 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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19/08/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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24/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 23:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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22/07/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88
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12/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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12/07/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/07/2024 14:26
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 09:56
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2024 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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13/05/2024 10:40
Juntada de Certidão
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/05/2024 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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03/05/2024 21:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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02/05/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 14:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/04/2024 07:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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04/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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08/03/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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06/03/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/03/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/03/2024 13:45
Determinada a intimação
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27/02/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2024 14:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESSMT01F para ESSMT01S)
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29/01/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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22/01/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/01/2024 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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18/01/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
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18/01/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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06/01/2024 20:51
Juntada de Petição
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2023 12:49
Juntada de Petição
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27/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/11/2023 15:51
Determinada a intimação
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27/11/2023 13:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
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25/09/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/09/2023 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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25/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 14:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/06/2023 15:06
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/04/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/04/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2023 14:54
Juntada de Certidão
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12/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/04/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/04/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2023 17:09
Juntada de Petição
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28/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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20/12/2022 12:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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20/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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08/12/2022 14:19
Juntada de Petição
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07/12/2022 12:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2022 12:21
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
23/11/2022 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
22/11/2022 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2022 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/11/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2022 17:31
Determinada a intimação
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22/11/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2022 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2022 09:57
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/11/2022 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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20/11/2022 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/11/2022 16:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 16:38
Não Concedida a tutela provisória
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10/11/2022 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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03/11/2022 10:56
Juntada de Petição
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31/10/2022 14:30
Juntada de Petição
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31/10/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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