TRF2 - 5034457-75.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:29
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Apelação Cível Nº 5034457-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: ELEUTÉRIO AUGUSTO F.
AFOUMADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: VIVIANI CRISTINA COSTA DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS CEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: RAFAEL VALENCA DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) APELADO: JULIO CESAR GONCALVES QUINTAS D OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rene Pereira Cavalcante Calvi (OAB ES019409) APELADO: LUCIARA FERREIRA DA SILVA (RÉU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 234
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27/08/2025 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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27/08/2025 11:35
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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27/08/2025 11:06
Retirado de pauta
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07/08/2025 15:43
Juntada de Certidão
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
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06/08/2025 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/08/2025
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06/08/2025 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/08/2025 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 131
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31/07/2025 09:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB29 -> SUB5TESP
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18/07/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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18/07/2025 12:17
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB15 -> SUB5TESP
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18/07/2025 12:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 08:10
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB15
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16/07/2025 16:48
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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16/07/2025 16:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/07/2025 06:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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15/07/2025 17:05
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:06
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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14/07/2025 06:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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11/07/2025 14:26
Juntada de Petição
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30/06/2025 16:38
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 30/06/2025 15:15:43)
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 15:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 15:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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25/06/2025 16:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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25/06/2025 06:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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24/06/2025 17:15
Juntada de Certidão
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23/06/2025 18:27
Retirado de pauta
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11/06/2025 13:31
Juntada de Certidão
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11/06/2025 11:08
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
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11/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5034457-75.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): BIANCA MATAL APELANTE: ELEUTÉRIO AUGUSTO F.
AFOUMADO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: VIVIANI CRISTINA COSTA DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: CLAUDIO MARCIO PEREIRA DE ALVARENGA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: MONIQUE RODRIGUES DOS SANTOS CEZAR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) ADVOGADO(A): SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL (OAB ES008963) APELANTE: RAFAEL VALENCA DE CASTRO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER (OAB ES016291) APELADO: JULIO CESAR GONCALVES QUINTAS D OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): Rene Pereira Cavalcante Calvi (OAB ES019409) APELADO: LUCIARA FERREIRA DA SILVA (RÉU) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
10/06/2025 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/06/2025
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10/06/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/06/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
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06/05/2025 14:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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06/05/2025 06:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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05/05/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/05/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/04/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/04/2025 10:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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28/04/2025 10:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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