15/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/09/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083978-09.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091)SENTENÇAAnte o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Intimem-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância, oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, parágrafos 2º e 3º, do CPC).
26/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:41

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083978-09.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): MARIA APARECIDA MACHADO (OAB RJ116393)ADVOGADO(A): LISIA TURRA BOCCHESE (OAB RJ136091)SENTENÇAII - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO: I) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I, CPC, para: I.a) DEFERIR A CONCESSÃO do benefício de aposentadoria por idade híbrida ao autor, ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela Autarquia Previdenciária quando da implementação, a partir da DER, 24.06.2021.

I.b) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora a diferença das parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DER, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, observada a prescrição quinquenal.

II) IMPROCEDENTE o pedido de reconhecimento dos períodos trabalhados em condições especiais, como pescador artesanal, todo o período entre 21.08.1967 até a data da DER (24.06.2021); Considerando o caráter alimentar dos proventos de aposentadoria além da avançada idade do autor, verifico a presença do perigo de dano de difícil reparação caso se aguarde o trânsito em julgado, razão pela qual reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA anteriormente requerida para DETERMINAR a conversão do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 86, parágrafo único, do CPC.

Sem custas.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019). Publique-se.

Intime-se.

Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
06/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 19:10

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 14:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 19:58

Juntada de Petição
10/10/2024 19:58

Juntada de Petição
10/10/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 11:53

Despacho
10/07/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/06/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
16/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 18:32

Determinada a intimação
02/04/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 00:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 00:12

Determinada a citação
17/10/2023 20:12

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/10/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 14:56

Determinada a intimação
03/10/2023 16:03

Alterado o assunto processual
16/08/2023 15:51

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2023 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/08/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 16:44

Determinada a intimação
10/08/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJNIT04S)
07/08/2023 13:21

Declarada incompetência
07/08/2023 09:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 18:34

Juntada de Petição
04/08/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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