14/08/2025 09:46

Juntada de Petição
04/07/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006087-47.2025.4.02.5001/ES AUTOR: MARCIA REGIANE DUARTE HONORATOADVOGADO(A): JULIO CESAR CARMINATI SIMOES (OAB ES036148)ADVOGADO(A): CAROLINE CIPRIANO VICTORIA (OAB ES040829)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Traga a CEF a movimentação da conta da parte autora nos últimos 06 (seis) meses.

O objetivo de tal diligência é verificar se as movimentações ora impugnadas, por meio do dito "golpe do PIX", foram ou não muito diversas das movimentações ordinárias.

Isso para se verificar se haveria ou não espaço para se questionar eventual obrigação da CEF, em efetivar bloqueio preventivo da conta, por movimentação anormal.

Assim, a CEF deverá apresentar a movimentação ora requisitada e poderá apresentar manifestação em função do objetivo exposto pelo Juízo. O prazo concedido à CEF será amplo, capaz de abranger tanto a diligência administrativa para juntada da documentação, quanto a análise jurídica para efetivação da manifestação de mérito.

Além disso, toda diligência poderá ser efetivada virtualmente.

A não apresentação da movimentação requisitada será solucionada processualmente pela aplicação do art. 400 do CPC.

Prazo: 30 (trinta) dias.
09/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
05/06/2025 12:35

Conclusos para julgamento
05/06/2025 08:20

Despacho
02/06/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2025 09:55

Juntada de Petição
09/04/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 12:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA051709 - HUGO SEROA AZI)
14/03/2025 09:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/03/2025 14:02

Juntada de Petição
12/03/2025 09:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 09:13

Determinada a citação
11/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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