TRF2 - 5066801-37.2020.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:30
Baixa Definitiva
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12/09/2025 10:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Conclusos para decisão/despacho - 12/09/2025 10:23:02)
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12/09/2025 10:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/09/2025 13:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO05
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03/09/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
-
03/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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27/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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04/08/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
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31/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 07:21
Negado seguimento a Recurso
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19/07/2025 15:23
Conclusos para decisão de admissibilidade
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09/07/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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03/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/07/2025 07:53
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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25/06/2025 21:07
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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02/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5066801-37.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: MARTA ROLIM GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ203019) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INSS.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. FINS DE PREQUESTIONAMENTO. MERO INCONFORMISMO COM O DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE EMBARGOS.
DESCABIMENTO. EMBARGOS DA PARTE ré PROVIDOS APENAS QUANTO AO PREQUESTIONAMENTO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apenas para fins de prequestionamento, na forma da fundamentação supra.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
29/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 16:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 09:01
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/05/2025 16:04
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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13/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 17:50
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/04/2025 17:21
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/03/2025 09:00
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
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14/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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13/03/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/02/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2025 11:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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21/02/2025 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade
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21/02/2025 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/10/2021 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/10/2021 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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14/10/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 18:45
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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08/10/2021 15:47
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/04/2021 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/03/2021 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
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28/03/2021 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
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28/03/2021 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
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27/03/2021 05:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
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25/03/2021 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
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18/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2021 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/03/2021 12:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2021 11:20
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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06/03/2021 03:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2021 20:25
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
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02/02/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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02/02/2021 15:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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28/01/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/01/2021 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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28/01/2021 16:11
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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28/01/2021 13:34
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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27/01/2021 18:23
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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22/01/2021 16:37
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
-
22/01/2021 16:14
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/12/2020 16:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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08/12/2020 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
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19/11/2020 05:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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16/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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16/11/2020 15:46
Determinada a intimação
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16/11/2020 15:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/11/2020 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/11/2020 04:36
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/10/2020 20:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 22:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
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23/10/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/10/2020 16:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/10/2020 16:35
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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19/10/2020 20:14
Autos com Juiz para Sentença
-
17/10/2020 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/10/2020 16:01
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2020 16:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/10/2020 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/10/2020 16:18
Não Concedida a tutela provisória
-
13/10/2020 15:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/10/2020 15:50
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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06/10/2020 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2020 17:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2020 21:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
29/09/2020 21:51
Não Concedida a tutela provisória
-
25/09/2020 08:08
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
24/09/2020 19:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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