16/08/2025 12:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50087815420254020000/TRF2
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/07/2025 10:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50087815420254020000/TRF2
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008305-87.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: RODAGASES TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): PAULO CEZAR AMANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB ES018465) DESPACHO/DECISÃO A decisão de EVENTO 57 reconheceu a prescrição das CDA's 42.982.551-0, 42.982.552-8, 42.982.554-4, 42.982.555-2, 44.557.585-9 e 44.557.586-7 e determinou a intimação da União para informar o valor das referidas inscrições para fixação de honorários advocatícios. A União no EVENTO 61 informou que não decorreu o prazo da prescrição intercorrente desta execução fiscal, previsto para 17/04//2030 e informou o valor das inscrições. A parte executada requereu no EVENTO 63 a fixação dos honorários.

Relatados, decido. Conforme exposto acima, a decisão de EVENTO 57 reconheceu a prescrição ordinária de parte das inscrições aqui cobradas e intimou a exequente para informar o valor das referidas inscrições para fixação de honorários advocatícios.

A União foi intimada da referida decisão e não impugnou o reconhecimento da referida prescrição, conforme manifestação de EVENTO 61, razão pela qual passo a fixar os honorários. O valor das inscrições prescritas totaliza R$ 2.531.902,50.

Os honorários advocatícios serão fixados em 10 % sobre o proveito econômico obtido pela parte executada - que corresponde ao valor das inscrições prescritas - na forma do artigo 85, § 3.º, II c/c § 5.º do CPC. Isto posto, condeno a União ao valor de R$ 208.624,20 (duzentos e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos) a título de honorários, na forma dos fundamentos acima. Intimem-se as partes desta decisão. Oportunamente, a presente execução deverá prosseguir em relação as CDA's 13.757.809-1, 13.757.810-5, 13.757.811-3, 14.768.772-1 e 14.768.773-0, cujo valor totaliza R$ 155.269,80, valores atualizados em maio de 2025 (EVENTO 61).
09/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 19:51

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 20:13

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/04/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 18:45

Determinada a intimação
11/04/2025 20:08

Juntada de Petição
11/04/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 19:33

Decisão interlocutória
17/03/2025 12:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2025 08:13

Determinada a intimação
28/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 12:57

Juntada de Petição
14/01/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:31

Juntada de Petição
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:33

Determinada a intimação
26/08/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedição de Edital - citação e intimação - 26/08/2024 13:09:25)
23/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:59

Juntada de Petição
15/07/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 16:04

Juntada de Petição
27/06/2023 14:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
19/06/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/06/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 21:08

Despacho
06/02/2023 17:00

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/09/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2022 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 11:25

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
23/11/2021 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
28/09/2021 15:22

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/05/2021 17:16

Determinada a citação
12/04/2021 13:40

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2021 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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