TRF2 - 5033963-79.2022.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5033963-79.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: ELIANE MARIA FERRARIADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 124 - 04/09/2025 - PETIÇÃO -
05/09/2025 14:02
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125
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04/09/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 10:08
Juntada de Petição
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
06/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
15/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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08/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
08/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033963-79.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: ELIANE MARIA FERRARIADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida).
Ao mesmo tempo, intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94).
Deverá o contrato de honorários estar com classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando-se a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2.
Com o cálculo, deverá a Secretaria: a) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).
Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.
Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01. b) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; c) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e d) por fim, arquivem-se. -
05/07/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2025 08:52
Determinado o Arquivamento
-
05/07/2025 02:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
05/07/2025 02:07
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
-
03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
-
03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 98
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
30/05/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
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30/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5033963-79.2022.4.02.5001/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ELIANE MARIA FERRARI (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON JOSÉ ENDLICH (OAB ES026309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
29/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:22
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
14/05/2025 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/05/2025 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 92
-
12/07/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/07/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/07/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/07/2024 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
10/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
08/07/2024 19:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
08/07/2024 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
29/06/2024 12:34
Juntada de Petição
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/06/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
27/05/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
27/05/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
20/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
20/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento
-
14/05/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2024 16:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
12/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
25/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
16/02/2024 10:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/02/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/02/2024 09:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
26/01/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
26/01/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
25/01/2024 12:25
Juntada de Petição
-
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2023 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
20/11/2023 10:54
Juntada de Petição
-
14/11/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
14/11/2023 09:44
Despacho
-
13/11/2023 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/11/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
13/11/2023 10:27
Juntada de Petição
-
10/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
10/11/2023 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/11/2023 07:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/11/2023 18:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/11/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2023 13:24
Juntada de Petição
-
20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/10/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
10/10/2023 15:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
02/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/08/2023 15:06
Juntada de Petição
-
07/08/2023 13:13
Conclusos para julgamento
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
21/06/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/06/2023 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
21/06/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2023 14:23
Juntada de Petição
-
30/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
28/04/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
28/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
25/04/2023 09:05
Juntada de Petição
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/12/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
15/12/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
15/12/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 08:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
-
15/12/2022 08:34
Não Concedida a tutela provisória
-
01/12/2022 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
01/12/2022 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/11/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2022 13:13
Determinada a intimação
-
21/11/2022 08:17
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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