TRF2 - 5030122-42.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 10:15
Baixa Definitiva
-
12/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030122-42.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLIADVOGADO(A): WANDA NETA PLAZZI LADISLAU (OAB ES025843)ADVOGADO(A): STHEFANIA MACHADO (OAB ES022156)ADVOGADO(A): DENISE FIOROT BENINCÁ (OAB ES023971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
01/09/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
01/09/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158440-45.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 18:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158439-60.2025.4.02.9666/TRF (ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLI)
-
30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-99 processada no TRF2 com o no. 51584404520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-99 processada no TRF2 com o no. 51584396020254029666/TRF (WANDA NETA PLAZZI LADISLAU)
-
30/07/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*13-99 processada no TRF2 com o no. 51584396020254029666/TRF (ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLI)
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29/07/2025 13:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*13-99
-
29/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
11/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5030122-42.2023.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLIADVOGADO(A): WANDA NETA PLAZZI LADISLAU (OAB ES025843)ADVOGADO(A): STHEFANIA MACHADO (OAB ES022156)ADVOGADO(A): DENISE FIOROT BENINCÁ (OAB ES023971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
09/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/07/2025 17:41
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*13-99
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08/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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19/06/2025 13:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030122-42.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLIADVOGADO(A): WANDA NETA PLAZZI LADISLAU (OAB ES025843)ADVOGADO(A): STHEFANIA MACHADO (OAB ES022156)ADVOGADO(A): DENISE FIOROT BENINCÁ (OAB ES023971) DESPACHO/DECISÃO A sentença (ev. 41) condenou o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária à autora, a partir de 26/07/2023 e com DCB em 21/11/2024, nos termos da fundamentação. Caso a DCB indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.
Trânsito em julgado no evento 50.
A CEABDJ comprovou a obrigação de fazer no Evento 49.
O INSS junta o cálculo dos atrasados no evento 59, seguido de concordância pela parte autora (ev. 62).
Pois bem.
Chamo o feito à ordem.
O cálculo dos atrasados começa em 26/07/2023, o que está de acordo com a sentença.
Contudo, termina em 15/02/2025, o que está equivocado, já que o histórico de créditos juntado no evento 65 comprova que o pagamento na via administrativa foi iniciado em 01/11/2024 e finalizado em 31/01/2025, tendo ficado pendente de pagamento a parcela relativa ao período entre 01/02/2025 e 15/02/2025, por não comparecimento de recebedor.
Assim, homologo parcialmente o cálculo dos atrasados juntado pelo INSS, devendo ser dele retiradas as linhas pintadas de amarelo na figura abaixo: Dessa forma, o total dos atrasados diminui de R$ 30.478,72 para R$ 24.626,45.
Intimem-se.
Havendo concordância, efetue a Secretaria o cadastramento da(s) requisição(ões), nos termos dessa decisão, em favor da parte autora e do(a) advogado(a), quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Em seguida, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Ato contínuo, proceda a Secretaria à suspensão do processo até a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito e à instituição bancária oficial depositária.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, reative-se o processo e intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe. -
09/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 19:51
Despacho
-
09/06/2025 18:45
Juntada de peças digitalizadas
-
25/04/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2025 17:35
Juntado(a)
-
13/03/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 21:49
Juntada de Petição
-
18/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
04/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
29/01/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
16/01/2025 12:37
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
16/01/2025 12:37
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
16/01/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 12:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/01/2025 12:35
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
-
16/01/2025 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
04/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
21/11/2024 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
-
20/11/2024 21:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
-
07/11/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
07/11/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 22:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/08/2024 14:18
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2024 12:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
21/05/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
22/04/2024 16:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
22/04/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
21/04/2024 21:51
Juntada de Petição
-
19/03/2024 14:44
Juntada de Petição
-
22/02/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
31/01/2024 17:04
Intimado em Secretaria
-
31/01/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
08/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/10/2023 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
17/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 17:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANAILDA MARILIA DOS SANTOS PEREIRA POLI <br/> Data: 21/11/2023 às 09:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.
-
16/10/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2023 11:00
Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04S)
-
02/09/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 13:51
Despacho
-
24/08/2023 19:20
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2023 18:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
04/08/2023 18:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 18:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5023453-41.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 24, 44
-
26/07/2023 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/07/2023 15:44
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/07/2023 15:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/07/2023 15:08
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/07/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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