TRF2 - 5008967-34.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-51 processada no TRF2 com o no. 51786658620254029666/TRF (BIANCA AZEREDO MAGALHAES)
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17/09/2025 17:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-51
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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10/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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02/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008967-34.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: BIANCA AZEREDO MAGALHAESADVOGADO(A): DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA (OAB RJ229285)ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA PALTRINIERI (OAB RJ231384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
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29/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2025 12:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-51
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22/08/2025 22:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008967-34.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: BIANCA AZEREDO MAGALHAESADVOGADO(A): DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA (OAB RJ229285)ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA PALTRINIERI (OAB RJ231384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 09/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/07/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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14/07/2025 19:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/07/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 19:12
Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
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12/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/07/2025 09:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/07/2025 08:55
Juntada de Petição
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008967-34.2024.4.02.5102/RJAUTOR: BIANCA AZEREDO MAGALHAESADVOGADO(A): DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA (OAB RJ229285)ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA PALTRINIERI (OAB RJ231384)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
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17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/06/2025 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE
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17/06/2025 08:20
Homologada a Transação
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16/06/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008967-34.2024.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: BIANCA AZEREDO MAGALHAESADVOGADO(A): DIOGO BRUNO TEODORO DA COSTA (OAB RJ229285)ADVOGADO(A): LUCAS MENDONCA PALTRINIERI (OAB RJ231384)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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20/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 14:43
Despacho
-
12/05/2025 12:44
Juntada de Petição
-
16/04/2025 15:54
Juntada de Petição
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27/03/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2025 16:32
Juntada de Petição
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26/03/2025 09:38
Juntada de Petição
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07/03/2025 21:13
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 36 e 37
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25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 38
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 36, 37 e 38
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05/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 17:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA AZEREDO MAGALHAES <br/> Data: 26/03/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
-
05/02/2025 17:36
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
-
05/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 12:03
Despacho
-
05/12/2024 12:21
Juntada de Petição
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22/11/2024 12:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
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14/11/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
29/10/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/10/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/10/2024 12:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/10/2024 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
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11/10/2024 17:54
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 16:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BIANCA AZEREDO MAGALHAES <br/> Data: 08/11/2024 às 09:50. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <b
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09/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/10/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/10/2024 16:31
Despacho
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08/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 20:15
Despacho
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04/09/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 14:54
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/08/2024 11:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/08/2024 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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