29/08/2025 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043320-49.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: ATUM DO BRASIL CAPTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) DESPACHO/DECISÃO No EVENTO 8, a executada oferece bem imóvel em garantia, e pede a suspensão do feito até o julgamento acerca da constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL e RAT, que está em relevante discussão no STF, por meio da ADI 4.395, sustentando, ainda, que os débitos ora executados são objeto da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002.

Após a executada informar que possui apenas a escritura de cessão de posse do imóvel rural nomeado à penhora, não possuindo matrícula no RGI até o momento, a União Federal rejeitou o bem indicado em garantia, requerendo a utilização do SISBAJUD, limitado ao débito atualizado: R$4.251.514,03 (EVENTO 29).

Brevemente relatados, decido.

Ante a expressa recusa da exequente, REJEITO o imóvel indicado à penhora no EVENTO 8. Quanto ao pedido de suspensão do feito em razão da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002, em consulta ao sistema de andamento processual, nesta data, verifico que tal feito, em que a devedora postula a anulação dos débitos objeto das CDAs nº 72.4.23.018354-00 e 72.4.23.018355-90, encontra-se concluso para sentença. Desse modo, entendo que se trata de hipótese de suspensão do feito, nos termos do disposto no art. 313 do CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

Considerando que eventual procedência dos pedidos formulados nos autos da ação ordinária mencionada poderá afetar o resultado desta demanda, a suspensão, nos termos previstos no CPC, mostra-se razoável e necessária. Pelo exposto, suspenda-se o curso desta ação até o julgamento da ação ordinária nº 5005420-29.2023.4.02.5002, ou, decorrido o prazo de um ano sem julgamento, retornem-me os autos conclusos, ocasião em que poderá ser analisada a alegação da (in)constitucionalidade da cobrança do FUNRURAL e RAT, objeto da ADI 4.395, perante o STF.

Intimem-se.
09/06/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 20:03

Decisão interlocutória
16/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/10/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 07:34

Determinada a intimação
30/09/2024 09:25

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (ESVITEF02F para ESVITEF04F)
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 13:49

Determinada a intimação
12/09/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 08:57

Juntada de Petição
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/08/2024 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/08/2024 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2024 13:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2024 16:02

Determinada a citação
15/01/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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