02/07/2025 10:53

Baixa Definitiva
02/07/2025 10:53

Transitado em Julgado
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002450-13.2024.4.02.5005/ESAUTOR: LUCIA DE FATIMA WOLKARTT BOLSONIADVOGADO(A): FERNANDA ZIVIANI ZURLO (OAB ES004207)ADVOGADO(A): CAROLINA MEDEIROS DOERL (OAB ES039644)ADVOGADO(A): ANDREIA DE SOUSA CASER ANGELI (OAB ES034192)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
02/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:42

Julgado improcedente o pedido
13/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
13/02/2025 14:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/02/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 22:02

Juntada de Petição
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
28/10/2024 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2024 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 12:19

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2024 07:18

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 08:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/06/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/06/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA DE FATIMA WOLKARTT BOLSONI <br/> Data: 16/07/2024 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuc
05/06/2024 16:49

Despacho
04/06/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:19

Determinada a intimação
04/06/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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