19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004219-34.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: PAULO SERGIO BATISTA MADALENAADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
17/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 18:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-83
17/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004219-34.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO BATISTA MADALENAADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a Secretaria: a) intimar a Procuradoria do INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos em cumprimento da sentença (execução invertida) e de acordo com a Resolução CJF nº 822/2023, recentemente alterada; b) intimar o advogado da parte autora para, no prazo de 05 dias, juntar o contrato de honorários, caso tenha interesse no seu destacamento (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94); obs.: o contrato de honorários deverá ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS - CONHON), sob pena de não destacamento. Além disso, visando a celeridade, promover o cadastro da sociedade de advogados1 nos autos, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2. c) cadastrar a(s) requisição(ões) em favor da parte autora e/ou advogado(a).

Havendo contrato de honorários com percentual superior a 30% sobre os atrasados, deverá a Secretaria cadastrar a requisição com 30% em favor do(a) advogado(a) e/ou pessoa jurídica (CNPJ) devidamente cadastrada nos autos do processo.

Caso tenha ocorrido perícia nos autos, deverá a Secretaria cadastrar requisição de pagamento em favor da Seção Judiciária (ou da parte autora, caso tenha efetuado o pagamento da perícia), nos termos do art. 12, §1º Lei nº 10.259/01; d) intimem-se as partes para ciência das requisições cadastradas, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; e) confirmado o depósito da(s) requisição(ões), intime-se o(a) beneficiário(a) para ciência / levantamento; e f) por fim, arquivem-se. 1.

ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.

Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/
17/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 21:18

Determinada a intimação
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 17:06

Transitado em Julgado
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
04/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004219-34.2025.4.02.5001/ESAUTOR: PAULO SERGIO BATISTA MADALENAADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS (OAB PR034142)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a: a) conceder o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez da autora desde 06/08/2024 (NB 616.621.006-3); b) pagar as parcelas atrasadas entre a DIB e a implantação, observando os créditos porventura gerados até a data da efetiva expedição do RPV.
02/06/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
02/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:54

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 22:13

Conclusos para julgamento
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/05/2025 10:55

Juntada de Petição
30/05/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
23/05/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
27/03/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PAULO SERGIO BATISTA MADALENA <br/> Data: 23/04/2025 às 09:15. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Vel
06/03/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
06/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:34

Determinada a citação
17/02/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074820-95.2021.4.02.5101

Daniel Ferreira de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/07/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 5010425-38.2024.4.02.5118

Olair Costa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 5002582-36.2025.4.02.5005

Jessica Viana de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000879-98.2024.4.02.5104

Karla Tereza Lima Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002046-98.2025.4.02.5110

Marcos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo