14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017889-33.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LAIS ALVES RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ219178) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
04/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/09/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
03/09/2025 16:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 18:28

Juntada de Petição
05/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
14/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017889-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS ALVES RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ219178)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 16:06

Homologada a Transação
09/07/2025 16:13

Conclusos para julgamento
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017889-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIS ALVES RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ219178) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017889-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LAIS ALVES RODRIGUES OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA SOARES BORGES DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ219178) ATO ORDINATÓRIO Transcrição do Despacho Inicial: Com a entrega do(s) laudo(s): dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia.cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1,§ 1º, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
11/06/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
11/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 12:50

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 12:15

Intimado em Secretaria
04/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAIS ALVES RODRIGUES OLIVEIRA <br/> Data: 06/05/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIEL
27/03/2025 10:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
26/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:22

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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