TRF2 - 5008144-94.2023.4.02.5102

1ª instância - 4ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS DA CUNHA LOPES

CPF *26.***.*81-20

Advogados

MICHELE SILVA DE AMORIM

OAB: 228939/RJ

CPF *36.***.*87-06

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 21:33

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

  • 04/07/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008144-94.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: MARCOS DA CUNHA LOPESADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 17/06/2025 - APELAÇÃO

  • 18/06/2025 03:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 18/06/2025 03:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/06/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/06/2025 09:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 10/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008144-94.2023.4.02.5102/RJAUTOR: MARCOS DA CUNHA LOPESADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I, CPC, para: I) RECONHECER como especiais os períodos de 01/02/1995 a 05/06/1995; 18/11/2003 a 20/04/2007;  28/01/2008 a 27/02/2009 e 12/12/2011 a 30/10/2013.

    II) CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento do tempo especial dos períodos indicados no item I, ou benefício mais vantajoso, conforme apurado pela Autarquia Previdenciária quando de sua implementação, com DIB na DER reafirmada 14/02/2019.

    III) CONDENAR o INSS a pagar a parte autora a diferença das parcelas devidas (diferenças devidas), a contar da DIB, acrescidos de correção monetária, a contar do vencimento de cada parcela, e juros de mora, desde a citação, com incidência do INPC até 08/12/2021 e Taxa SELIC a partir de 09/12/2021, observada a prescrição quinquenal.

    CONDENO o INSS ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais mínimos do valor da condenação (art. 85, §3º, CPC), observado o disposto no enunciado da Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

    Deixo de condenar a parte autora em ônus sucumbenciais, tendo em vista o parágrafo único do art. 86 do CPC.

    Sem custas.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do artigo 496, §3º, I, e §4º, II, do CPC, pois, apesar de ilíquido, o valor da condenação não alcança mil salários mínimos, por se tratar de benefício previdenciário (cf.

    STJ, RESP 1735097/RS, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, 1ª Turma, DJe de 11/10/2019).  Publique-se.

    Intime-se.

    Havendo eventual apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, subindo os autos à superior instância oportunamente, independentemente de nova conclusão ou despacho (artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do CPC).

    Transitada em julgado, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada no cumprimento do julgado e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

  • 06/06/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 19:18

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/05/2025 16:36

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/09/2024 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2024 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/09/2024 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2024 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/09/2024 12:27

    Determinada a intimação

  • 18/07/2024 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 00:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 12/06/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 06/06/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 18:43

    Determinada a intimação

  • 09/04/2024 11:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2024 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/12/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 16/10/2023 15:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/10/2023 15:24

    Determinada a citação

  • 13/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 26/08/2023 00:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2023 00:42

    Determinada a intimação

  • 26/06/2023 19:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2023 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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