TRF2 - 5003376-91.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 16:23
Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
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04/09/2025 16:23
Determinada a intimação
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04/09/2025 12:55
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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31/07/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 16:37
Despacho
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31/07/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 14:50
Juntada de Petição
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24/07/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:07
Determinada a intimação
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24/07/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 13:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 13:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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03/07/2025 13:22
Transitado em Julgado
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03/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003376-91.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOAO BATISTA AZEVEDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando a sentença para incluir em sua parte dispositiva as rubricas financeiras "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" e "HORAS EXTRAS" como sujeitas a não incidência da contribuição social e todos seus efeitos, conforme a fundamentação acima, mantidos os demais termos da parte dispositiva da sentença.
Alerto as partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação no pagamento de honorários advocatícios em relação à parte autora, ora recorrente, ante o provimento parcial do seu recurso.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da Sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e o disposto na ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 29 de maio de 2025. -
29/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 19:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 107
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04/10/2024 17:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/10/2024 16:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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23/09/2024 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/09/2024 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 17:56
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 08:24
Conclusos para julgamento
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04/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 23:25
Juntada de Petição
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25/07/2024 17:42
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/07/2024 17:42
Determinada a citação
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25/07/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2024 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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