21/01/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015970-14.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EXECUTADO: SERGIO SARAIVA SAMPAIO EDITAL Nº 510015192850 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50159701420224025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de GIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA e SERGIO SARAIVA SAMPAIO objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 3.627,90 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa centavos) CDA(s) Livro nº280 - Folha nº183, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE SERGIO SARAIVA SAMPAIO, CPF: *63.***.*46-42 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de janeiro de 2025, Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. MÁRCIO SANTORO ROCHA
14/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2025
14/01/2025 13:15

Expedição de Edital - citação
15/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/12/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 18:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/12/2024 18:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/12/2024 18:28

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/12/2024 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/10/2024 13:42

Juntado(a)
02/10/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2024 21:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2024 12:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
13/09/2024 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
26/08/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
23/08/2024 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
22/08/2024 12:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/08/2024 12:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
13/08/2024 13:45

Decisão interlocutória
13/08/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
07/06/2024 01:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
20/05/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 18:05

Despacho
17/05/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 14:20

Juntado(a)
21/03/2024 17:55

Despacho
21/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 12:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
27/10/2023 07:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
27/10/2023 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2023 17:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/10/2023 17:26

Decisão interlocutória
01/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 17:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
22/09/2023 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
15/09/2023 14:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2023 14:52

Decisão interlocutória
04/08/2023 17:05

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/07/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
01/07/2023 15:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
19/06/2023 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
17/06/2023 15:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/05/2023 14:07

Decisão interlocutória
08/05/2023 15:31

Juntada de Petição
19/04/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 15:31

Determinada a intimação
16/03/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 15:59

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:22

Decisão interlocutória
02/03/2023 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
24/02/2023 21:01

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 20:19

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 15:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/01/2023 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
09/01/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
12/12/2022 16:25

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
12/12/2022 13:45

Decisão interlocutória
03/12/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2022 19:52

Juntada de Petição
22/11/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2022 18:46

Decisão interlocutória
25/10/2022 17:08

Juntada de Certidão
25/10/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 17:06

Decisão interlocutória
13/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2022 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/08/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
30/08/2022 19:17

Juntada de Certidão
30/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2022 Prazo do edital: 23/08/2022 Prazo de citação/intimação: 30/08/2022
08/07/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015970-14.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA EDITAL Nº 510008126049 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) GIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA, CPF/CNPJ: 21.***.***/0002-75, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50159701420224025101, promovida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, para cobrança da quantia de R$ 3.627,90 (três mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa centavos), atualizada até (10/03/2022 14:33:37), relativa a Dívida Ativa Não tributária Multa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s Livro nº280 - Folha nº183, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/07/2022.

Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
06/07/2022 18:32

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2022
06/07/2022 17:38

Expedição de Edital - citação
01/07/2022 18:38

Decisão interlocutória
01/07/2022 15:54

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2022 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/06/2022 01:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/06/2022 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/05/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 15:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/05/2022 16:04

Decisão interlocutória
27/05/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 09:41

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
25/03/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/03/2022 16:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/03/2022 17:27

Determinada a citação
10/03/2022 15:10

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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