09/09/2025 12:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50035911320254020000/TRF2
01/07/2025 16:52

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 16:48:13)
18/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
10/06/2025 17:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50035911320254020000/TRF2
04/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002245-63.2024.4.02.5108/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: STEFANY ALZIRA DE FREITAS CLITO (Curador)ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923)AUTOR: WESLEY FREITAS CLITO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ELISANGELA LUIZ MATIAS OTTONI COSTA DA SILVA (OAB RJ229479)ADVOGADO(A): WALTER DEMIAN ROITMAN (OAB RJ126923) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pretende a condenação do INSS a restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), nos termos do art. 20, da Lei 8.742/93, conforme disposto na peça de ingresso.

O autor alega que teve o benefício concedido em 01/12/2016, mas, devido sua condição de saúde, nunca conseguiu sacar o benefício, que foi indevidamente cessado.

Analisando a decisão do processo adminstrativo de reativação do benefício (evento 48, PROCADM1, fl.17), verifica-se que o motivo da não reativação foi a ausência do termo de curatela do autor: "Em cumprimento a exigência formulada foram anexados documentos que não possibilitam a inclusão de Vsa como representante legal do titular do benefício, o que só poderá ser feito quando da emissão pela Justiça do Termo de Curatela Provisória e/ou Definitiva, ocasião em que poderá ser solicitada a reativação do benefício." Não há nos autos comprovação de solicitação da reativação do benefício após a regularização da representação do atuor (emissão do termo de curatela provisório/definitivo).

Intime-se o autor para comprovar requerimento administrativo da reativação do benefício após regularização da representação, a fim de comprovar o interesse de agir.

Após, voltem conclusos.
02/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 19:13

Determinada a intimação
06/05/2025 15:33

Juntado(a)
06/05/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/03/2025 16:26

Juntada de Petição
19/03/2025 23:56

Juntada de Petição
19/03/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
19/03/2025 23:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 35 e 34 Número: 50035911320254020000/TRF2
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 20:09

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 16:41

Juntada de Petição
15/01/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:01

Determinada a intimação
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/10/2024 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/09/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 22:29

Determinada a intimação
23/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 18:21

Determinada a intimação
14/08/2024 16:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2024 07:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 11:27

Determinada a intimação
29/05/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 20:00

Juntada de Petição
24/04/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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