11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 15:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 15:53

Juntada de Petição
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003636-86.2025.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Autorizo a penhora de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, para fins de bloqueio do valor integral do montante cobrado na presente execução, nos ativos financeiros dos executados citados, conforme requerido, independente de prévia publicação. À Secretaria para as providências cabíveis.

Feito, nos termos do disposto no § 1º do art. 854 do CPC, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta.

Verificado que o somatório bloqueado totaliza quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais) e que esta representa menos de 10% (dez por cento) do valor da dívida em execução, proceda-se ao seu imediato desbloqueio.

Ressalte-se que para apuração do valor total de ordem, não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por Instituição Financeira, procedendo-se ao imediato desbloqueio dessas quantias. (Regulamento do Bacen Jud art. 9º, § 1º).

Em atenção ao princípio da economia processual, determino, ainda, o desbloqueio de valores inferiores a 1% (um por cento) do valor executado, que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária, ressalvado o bloqueio de valores superiores a R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos).

Tal conclusão é amparada no artigo 836 do CPC, que dispensa a efetivação da penhora quando for evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução, bem como na Lei 9.289/96, que fixa em 1% (um por cento) sobre o valor da causa o montante das custas judiciais devidas nas ações cíveis em geral, observado o teto de R$ 1.915,38 (mil, novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), correspondente a 1.800 UFIR’s.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-o para, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC, comprovar, se for o caso, a impenhorabilidades do valor bloqueado e ainda se remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não apresentada manifestação da parte executada ou não sendo a parte executada localizada no endereço que foi realizada a citação, tendo em vista ser dever das partes e/ou de seus procuradores manter atualizado o endereço para fins de intimações, informando, sempre que houver qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, nos moldes do art. 77, V, CPC/2015, proceda-se à transferência dos valores bloqueados em conta à disposição deste Juízo, junto à agência 1334 (25 de Agosto) da Caixa Econômica Federal, nos termos do § 5º, do art. 854, do CPC/2015 e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que entender pertinente, apresentando, se for o caso, os dados necessários para eventual conversão em renda.

Apresentada impugnação pelo executado, venham os autos conclusos para decisão.
12/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 15:54

Decisão interlocutória
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 14:40

Juntada de Petição
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003636-86.2025.4.02.5118/RJRELATOR: RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTOEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 12 - 11/06/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ALESSANDRA CASTRO DE SOUZA) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 12/06/2025 00:00:00 Data final: 04/07/2025 23:59:59Evento 11 - 27/05/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - A C C DA SILVA REVENDEDORA DE GAS) Prazo: 15 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 28/05/2025 00:00:00 Data final: 18/06/2025 23:59:59
11/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 00:51

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/05/2025 12:16

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/05/2025 07:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
24/04/2025 14:09

Decisão interlocutória
24/04/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001151-13.2025.4.02.5119

Celma Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5004904-72.2025.4.02.5120

Miguel dos Santos Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jonathan Lucas de Almeida Damasco

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 5003990-09.2023.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Leonardo Duarte Passarelli

Advogado: Mateus Pereira Soares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001872-50.2024.4.02.5005

Jose Lopes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002054-45.2025.4.02.5120

Josemberg Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glauciane Menario Fernandes Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo