09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
31/08/2025 20:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155747-88.2025.4.02.9666/TRF (CRISTIANE RIBEIRO BRITTO)
31/08/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097237-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO BRITTOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB RJ106138)ADVOGADO(A): VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE (OAB RJ167149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/08/2025 14:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
28/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*42-03 processada no TRF2 com o no. 51557478820254029666/TRF (CRISTIANE RIBEIRO BRITTO)
22/07/2025 15:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*42-03
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5097237-37.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDWARD CARLYLE SILVAREQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO BRITTOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB RJ106138)ADVOGADO(A): VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE (OAB RJ167149)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 08:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*42-03
17/06/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/06/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5097237-37.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE RIBEIRO BRITTOADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (OAB RJ106138)ADVOGADO(A): VALESKA BITTENCOURT PALMEIRA ARCOVERDE (OAB RJ167149) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos no benefício previdenciário recebido pela parte autora.

III- Após, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante na sentença.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá a mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
12/06/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 08:01

Juntada de Petição
04/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
04/06/2025 15:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
04/06/2025 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 20:32

Decisão interlocutória
03/06/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 20:06

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
07/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 18:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 20:53

Não Concedida a tutela provisória
27/11/2024 14:41

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 14:41

Juntado(a)
26/11/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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