06/08/2025 09:21

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:02

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016504-59.2025.4.02.5001/ESAUTOR: VALCIR FELIPPE HULIADVOGADO(A): ANDREA SIEPIERSKI CARDOSO (OAB PR096353)SENTENÇAIsto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro nos artigos 51, inciso I da Lei 9.099/95 e 485, VI do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
18/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 12:01

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016504-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALCIR FELIPPE HULIADVOGADO(A): ANDREA SIEPIERSKI CARDOSO (OAB PR096353) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor derradeiramente para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o determinado no evento 6, DOC1, devendo juntar aos autos comprovante de residência atualizado e cópia integral de seu documento de identidade e CPF (frente e verso), sob pena de extinção do feito.
01/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 15:41

Determinada a intimação
01/07/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016504-59.2025.4.02.5001/ES AUTOR: VALCIR FELIPPE HULIADVOGADO(A): ANDREA SIEPIERSKI CARDOSO (OAB PR096353) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada por VALCIR FELIPPE HULI em face do INSS requerendo concessão de benefício assistencial.

Inicialmente observo que o documento juntado pelo autor no evento 1, DOC5 refere-se a um pedido de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (evento 5, DOC1), que se trata de modalidade de benefício que tem por objetivo estimular e apoiar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, previsto no art. 94 da Lei 13146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e regulado pela Lei 14176/2021, e não se confunde com o pedido de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência regido pela Lei 8742/93 e ora objetivo da ação - e cujo processo administrativo foi juntado pela Secretaria no evento 5, DOC2.

Determino inicialmente seja o autor intimado para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado e cópia integral de seu documento de identidade e CPF (frente e verso), e após voltem conclusos.
10/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:47

Determinada a intimação
10/06/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 17:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 15:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
09/06/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA • Arquivo

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