01/09/2025 19:52

Baixa Definitiva
01/09/2025 19:51

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-52.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ANA CRISTINA PENCO SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DAS GRACAS (OAB MG148949)SENTENÇAPelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01. "Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição" ( Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
11/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:32

Indeferida a petição inicial
11/07/2025 07:22

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003127-52.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ANA CRISTINA PENCO SANTOSADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA DAS GRACAS (OAB MG148949) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias.

Decorrido o tempo mais uma vez sem fiel cumprimento, voltem-me os autos conclusos para extinção.
12/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:04

Determinada a intimação
12/06/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/05/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:39

Determinada a intimação
17/04/2025 21:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/04/2025 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/04/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007175-23.2025.4.02.5001

Julio David Almeida Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thadila de Oliveira Sueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003458-03.2025.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Eli de Souza

Advogado: Paloma Rossmann Briscke

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/09/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 5004918-67.2022.4.02.5118

Francisco Santos da Fonseca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/04/2024 08:43

Exibir Processo

Processo nº 5004552-17.2025.4.02.5120

Nadege Honorato Santos Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Ricardo Rampazio da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026125-08.2024.4.02.5101

Lorhan Miguell Galaxe Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2024 18:34

Exibir Processo