10/09/2025 07:27

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5058735-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARISE CORREIA PINTOADVOGADO(A): LARYSSA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ228842)ADVOGADO(A): JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ227118) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:09

Determinada a intimação
09/07/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 11:20

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 15:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
17/06/2025 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058735-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARISE CORREIA PINTOADVOGADO(A): LARYSSA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA (OAB RJ228842)ADVOGADO(A): JOSE DIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ227118)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, desde 10/09/2024 até 24/09/2024, bem como para convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente, com efeitos financeiros a partir de 25/09/2024.

Condeno o INSS, ainda, ao pagamento das respectivas parcelas dos benefícios, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que revise o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 10:52

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 15:02

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/03/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:06

Juntada de Petição
25/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/01/2025 16:34

Determinada a intimação
22/01/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 11:54

Juntada de Petição
07/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/10/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/09/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
22/08/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:04

Determinada a citação
22/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARISE CORREIA PINTO <br/> Data: 25/09/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
22/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/08/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 13:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2024 12:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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