26/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
25/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 103
22/08/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 51636005120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
15/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*36-91 processada no TRF2 com o no. 51635996620254029666/TRF (LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO DANIEL)
13/08/2025 21:36

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*36-91
13/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003579-47.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO DANIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923) DESPACHO/DECISÃO (evento 91, AGRAVO1): Trata-se de Agravo de Instrumento apresentado pela parte autora, diante da decisão (evento 86, DESPADEC1).

Deixo de conhecer a petição apresentada, uma vez que o art. 1015 do CPC, que trata do Agravo de Instrumento, não se aplica ao processo sumaríssimo dos juizados, conforme entendimento dos Tribunais.

E, nas hipóteses em que é admitido, deve ser dirigido diretamente ao Tribunal competente (art. 1.016 do CPC), de forma oportuna.

Intime-se.

Após, prossiga o feito conforme anteriormente determinado.
02/08/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:00

Determinada a intimação
31/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
23/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:57

Despacho
18/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/06/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003579-47.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCELA ASCER ROSSIREQUERENTE: LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO DANIEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 06/06/2025 - Juntado(a)
06/06/2025 20:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
06/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/06/2025 19:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-91
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
21/05/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/05/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 09:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/05/2025 09:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 09:31

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/04/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 15:27

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/11/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/11/2024 22:56

Conclusos para julgamento
18/11/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/11/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/11/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/08/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/08/2024 16:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS HENRIQUE DO NASCIMENTO DANIEL <br/> Data: 07/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perit
26/08/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2024 16:06

Determinada a intimação
23/08/2024 10:44

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/07/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/07/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 10:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 17:19

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
27/06/2024 17:10

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
26/06/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 14:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 16:04

Determinada a citação
24/06/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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