12/08/2025 10:46

Conclusos para julgamento
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 17:39

Juntada de Petição
23/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024818-19.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO IVAN MESQUITAADVOGADO(A): CHARLES ANTONIO DA SILVA CARVALHO (OAB RJ142615) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência Trato de ação em que a parte autora objetiva o reconhecimento de períodos especiais e concessão de aposentadoria.

Faltam peças do procedimento administrativo (NB 184.061.046-5, com DER em 06/12/2023 - Evento 1, PROCADM6, Página 1 e Ev. 10 , it. 10) essenciais à análise do caso sub judice, como o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição (planilha de cálculo / perfil contributivo), sem o qual resta impossível identificar quais vínculos foram ou não considerados pela autarquia previdenciária.

Isto posto, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos integralmente o procedimento administrativo NB 184.061.046-5, com DER em 06/12/2023, contendo sobretudo o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição do autor.

Do mesmo modo, observa-se que a parte autora junta documentação relativa a diversos períodos, de forma aleatória, misturando documentos de datas distintas entre si e não observa a ordem de paginação dos mesmos, inclusive, apresenta alguns de forma incompleta, o que de fato, compromete a correta análise de seu direito.

Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos, em ordem de datas e páginas, integralmente, os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPPs e os respectivos LTCATs, relativos aos períodos reclamados, sob pena de julgamento do feito conforme o estado do processo.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

Intime-se.
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/11/2024 12:38

Conclusos para julgamento
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 17:11

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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