03/07/2025 10:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 10:59

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101726-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LUISA BELTRAMI DE FARIA BENEDICTOADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I, do CPC, e nos termos da fundamentação.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55, da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei n° 10.259/2001.

Intimem-se as partes, dando-lhes ciência da sentença.

Decorrido in albis o prazo para a parte autora interpor recurso, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, já que não há interesse da parte ré em recorrer, uma vez que a sentença é de improcedência do pedido da parte autora.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:58

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 15:57

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:59

Decisão interlocutória
04/06/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/03/2025 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/02/2025 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5004589.42-2022.4.04.7206/SC (TNU)
05/02/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:15

Determinada a citação
09/12/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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