24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 13:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO33 -> TRF2
23/06/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 33
23/06/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092257-47.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA SKARDANASAUTOR: IZOLINA XAVIER DE PADUAADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 18/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/06/2025 17:33:39)
18/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092257-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: IZOLINA XAVIER DE PADUAADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I do CPC, DECLARO nulo o ato administrativo consistente na devolução das diferenças a título de da Gratificação por Encargos Especiais ? GEE, e CONDENO a ré a excluir o desconto da quantia de R$ 2.411,71 (dois mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), sob a rubrica ?00145 - REP ERARIO.L.8112/90 ? 10486/02?, da pensão da parte autora.

CONDENO, ainda, a ré a devolver à parte autora todas as parcelas de R$ 2.411,71 (dois mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), descontadas do benefício pensional sob a rubrica ?00145 - REP ERARIO.L.8112/90 ? 10486/02?, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E desde a data de desconto e juros do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09 desde a citação, devendo tais índices ser substituídos pela SELIC a contar da vigência da EC 113/21.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, e DETERMINO que a ré exclua da folha de pagamento da parte autora a rubrica ?00145 - REP ERARIO.L.8112/90 ? 10486/02?, no valor de R$ 2.411,71 (dois mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos), além de se abster de praticar qualquer ato consistente na negativação da autora, inclusive, protesto de títulos, ou se já praticados, que sejam suspensos os gravames, relacionados à referida rubrica, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos a comprovar o cumprimento desta decisão.

Custas ex lege. Condeno a parte ré em honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em menor patamar previsto no §3º do art. 85 do CPC, sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496, I, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 17:58

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:16

Decisão interlocutória
09/04/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 06:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/12/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/12/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/12/2024 00:11

Juntada de Certidão
08/12/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 19:07

Não Concedida a tutela provisória
29/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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