19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048375-78.2023.4.02.5001/ESRECORRENTE: ERONETE DA SILVA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)DESPACHO/DECISÃOINADMITO o PU
18/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 20:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
11/07/2025 15:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/07/2025 08:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/06/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5048375-78.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ERONETE DA SILVA BARBOSA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/09/2024 17:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/09/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
27/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/09/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2024 15:34

Julgado improcedente o pedido
06/06/2024 10:38

Juntado(a)
05/06/2024 17:01

Conclusos para julgamento
05/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
23/04/2024 12:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2024 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/02/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/02/2024 23:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERONETE DA SILVA BARBOSA <br/> Data: 23/04/2024 às 11:20. <br/> Local: Jairo Navarro - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Clínica Fluir Terapia & Saúde, localizado à Av.
15/01/2024 18:34

Despacho
15/01/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/01/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 16:01

Alterado o assunto processual
18/12/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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