06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-44.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CATIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

I
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2025 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
25/07/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/07/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 19:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-44.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CATIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício por INCAPACIDADE TEMPORÁRIA desde a DER (30/06/2021 - evento 3.4), com DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença e DCB em 05/12/2025, conforme sugerido pelo perito judicial. As parcelas vencidas entre a DIB e a data do pagamento administrativo do benefício devem ser pagas por requisitório acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora ciente de que, caso ainda esteja incapacitada na data prevista para cessação do benefício, poderá requerer sua prorrogação perante o INSS, mediante agendamento, nos 15 (quinze) dias que antecedem a DCB informada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
09/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 13:00

Conclusos para julgamento
06/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-44.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CATIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora do laudo pericial, para que se manifeste, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
02/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001001-44.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CATIA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANIELA PESTANA CHADID (OAB RJ198428) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de benefício por incapacidade requerido pela parte autora em face do INSS (NB 6355833319) que seguiu o rito da tramitação ágil, com prova pericial judicial já realizada. Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por considerar que a questão somente poderá ser melhor aquilatada após a angularização da relação jurídico processual, reclamando, assim, prévia observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório, corolários do devido processo legal. Cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial, sendo esse o caso.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao referido laudo pericial.

Após, intime-se o MPF, se for o caso.

Oportunamente, venham conclusos para sentença.
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 16:34

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 13:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
05/06/2025 13:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/06/2025 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 14:46

Juntada de Petição
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/05/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:25

Perícia designada - <br/>Periciado: CATIA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 05/06/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO
09/05/2025 22:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
09/05/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 19:43

Juntado(a)
09/05/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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