19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2025 19:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESLIN01
26/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
03/06/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001851-77.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ELIZABETH ARRIGONI (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIAS TAVARES (OAB ES010705) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a recorrente, vencida, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 13:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/05/2025 12:58

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2025 18:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 17:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/02/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/01/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/12/2024 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 09:37

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 15:49

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 20:01

Juntada de Certidão
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 11:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
01/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZABETH ARRIGONI <br/> Data: 30/10/2024 às 09:00. <br/> Local: Dr. Fredson Reisen - Endereço: Rua Dom Pedro II, número 277, Bairro Esplanada, Colatina (em frente à Clínica Nuclear, próximo ao
30/09/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 13:28

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 12:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 01:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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