TRF2 - 5007764-89.2024.4.02.5117

1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

INACIA MARIA SANTOS

CPF *65.***.*83-91

Advogados

MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 143709/RJ

CPF *29.***.*37-84

Polo Passivo

Partes

COORDENADOR-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIACAO CIVIL - FUNDO DA MARINHA MERCANTE NO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:37

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:37

    Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025

  • 18/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2025 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2025 13:58

    Juntado(a)

  • 27/05/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/05/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007764-89.2024.4.02.5117/RJIMPETRANTE: INACIA MARIA SANTOSADVOGADO(A): MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ143709)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Isto posto, DECLARO a DECADÊNCIA e, por conseguinte, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 23, da Lei nº 12.016/09, c/c art. 487, inciso II, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida e ao conteúdo dos verbetes nº 105 da Súmula do E.

    STJ, e 512 da Súmula do E.

    STF.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

  • 16/05/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 12:26

    Denegada a Segurança

  • 12/05/2025 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/04/2025 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 03/04/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 15:13

    Determinada a intimação

  • 03/04/2025 06:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 17/03/2025 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 06/03/2025 18:01

    Juntado(a)

  • 27/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 11:26

    Determinada a intimação

  • 26/02/2025 22:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2025 08:44

    Juntada de Petição

  • 21/02/2025 16:01

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 23/01/2025 12:09

    Juntado(a)

  • 19/12/2024 14:37

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/12/2024 16:30

    Despacho

  • 11/12/2024 16:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 28/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 25/11/2024 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 25/11/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:43

    Determinada a intimação

  • 25/11/2024 05:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 17:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/11/2024 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2024 19:19

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/11/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/11/2024 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 15:37

    Determinada a intimação

  • 08/10/2024 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/10/2024 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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