TRF2 - 5004498-12.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004498-12.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOREQUERENTE: JANETE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 08/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 48 - 21/07/2025 - Homologada a Transação tipo B -
09/09/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 14:29
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
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08/09/2025 15:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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16/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004498-12.2024.4.02.5112/RJAUTOR: JANETE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios.
Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se o INSS/EADJ para que comprove nos autos, no prazo de 30 dias, o cumprimento da obrigação de fazer referida na proposta de acordo, conforme os termos abaixo reproduzidos (Evento 40, Proacordo1): Intime-se o INSS para apresentar o cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 dias. Expeça-se RPV no valor apurado pela Ré, conforme os termos da proposta de acordo. Requisite-se, ainda, valor referente aos honorários periciais em favor desta Seção Judiciária.
Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.
Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.
Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição (o que pode ser acompanhado pelo site www.trf2.jus.br), deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.
Os valores ficarão disponíveis para recebimento pelo prazo de 2 anos a contar do depósito. Se o beneficiário não realizar o saque dentro desse prazo, a referida requisição de pagamento será cancelada.
Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
21/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 12:41
Homologada a Transação
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21/07/2025 12:29
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004498-12.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JANETE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 11/06/2025 - PETIÇÃO -
11/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/06/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004498-12.2024.4.02.5112/RJRELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃOAUTOR: JANETE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
02/06/2025 21:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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02/06/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 12:15
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJRES01F)
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02/06/2025 12:13
Juntada de Certidão
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02/06/2025 12:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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02/06/2025 09:50
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
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01/06/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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04/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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26/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE DA SILVA COSTA <br/> Data: 05/05/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Perito:
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15/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 13:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01F para CEPERJA-IP)
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15/01/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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18/12/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/10/2024 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/10/2024 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/10/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/10/2024 18:59
Determinada a citação
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21/10/2024 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 18:26
Alterado o assunto processual
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16/10/2024 06:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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16/10/2024 02:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/10/2024 14:21
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJRES01F)
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14/10/2024 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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