09/09/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 08:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 07:23

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/09/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 09:50

Juntada de Petição
04/09/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
15/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001874-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVERTON ESTEFANIO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor do autor (EVERTON ESTEFANO DA SILVA - CPF: *07.***.*99-94, representado por: CREMILCE FIDELIS VIANA DA SILVA - CPF: *30.***.*97-25), observando os seguintes parâmetros Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.

A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.

Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.

Concedo a tutela de urgência.

Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.

Intime-se o MPF, considerado o interesse de incapaz.
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:14

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 17:37

Juntada de Petição
10/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001874-80.2025.4.02.5103/RJAUTOR: EVERTON ESTEFANIO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)DESPACHO/DECISÃOConsiderando o estágio atual do processo, deixo para apreciar o pedido de tutela provisória no momento da prolação da sentença.

Por fim, venham-me conclusos para sentença.

Intime-se.
03/07/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 20:25

Determinada a intimação
03/07/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001874-80.2025.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELAUTOR: EVERTON ESTEFANIO DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 18 - 09/06/2025 - Juntada de mandado cumprido Evento 4 - 26/03/2025 - Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 21:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 06:41

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/04/2025 16:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CENORTEA para RJCAM04S)
01/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 10:22

Determinada a intimação
27/03/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJCAM04S para CENORTEA)
26/03/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:24

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 16:59

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
19/03/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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