17/06/2025 15:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
17/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005967-23.2024.4.02.5006/ES AUTOR: ONIX METROLOGIA LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB ES009322) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
10/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 18:06

Determinada a intimação
10/06/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
01/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/03/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/03/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:34

Determinada a intimação
24/02/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/02/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/11/2024 17:53

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50159728720244020000/TRF2 referente ao evento 4
22/11/2024 16:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159728720244020000/TRF2
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50159728720244020000/TRF2
07/11/2024 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/10/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 19:04

Determinada a intimação
27/09/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 16:26

Juntada de Certidão
27/09/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 15:04

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 22:42

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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