27/08/2025 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0517143-49.2019.4.05.8100 (TNU)
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056224-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOAO MARINHOADVOGADO(A): CLAUDIO GUALBERTO DIAS (OAB RJ128149) ATO ORDINATÓRIO À ordem da determinação contida na decisão do Evento 3, e tendo em vista a apresentação das contestações no Evento 10 e no Evento 17, instruídas por documentos: "[...] 6- Apresentada a contestação e havendo juntada de documentos, abra-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias. 7- A Turma Nacional de Uniformização - TNU, conheceu o PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL e AFETOU-O como representativo da controvérsia, passando a integrar o Tema n.º 326 em conjunto com o PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e o PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS: 7.1- Não há expressa determinação de sobrestamento dos feitos que tratem da mesma questão, contudo, dispõe o art.927, inciso III, do Código de Processo Civil: Art. 927.

Os juízes e os tribunais observarão: [...] III - os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; Portanto, em obediência ao dispositivo legal acima referido, que estatui a obrigatoriedade de observância do julgamento de recursos repetitivos pelos juízes, determino a suspensão deste processo até o julgamento Tema 326 pela Turma Nacional de Uniformização. 7.2- Anote-se o Tema 326 no Sistema eProc. 8- Firmada a tese do Tema 326 TNU, venham-me os autos conclusos para sentença."
15/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 11:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/08/2025 21:38

Juntada de Petição
08/07/2025 16:30

Alterado o assunto processual
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 14:46

Juntado(a)
25/06/2025 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
12/06/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 08:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056224-24.2025.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MARINHOADVOGADO(A): CLAUDIO GUALBERTO DIAS (OAB RJ128149)DESPACHO/DECISÃO3.1- Isto posto, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
09/06/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 18:57

Não Concedida a tutela provisória
09/06/2025 11:22

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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