16/09/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 09:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 79
09/09/2025 13:38

Juntada de Petição
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição
08/09/2025 12:25

Juntada de Petição
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001802-81.2025.4.02.5107/RJRELATOR: JOAQUIM MARIO CANABRAVA JUNIORREQUERENTE: MARIA VITORIA COSTA TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: FERNANDA DA CONCEICAO TORRES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 05/09/2025 - Juntado(a)
07/09/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/09/2025 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/09/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
05/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-97
05/09/2025 16:20

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 16:16

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
21/08/2025 19:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 18:39

Juntada de Petição
20/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-81.2025.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA VITORIA COSTA TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
08/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 09:10

Homologada a Transação
04/08/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-81.2025.4.02.5107/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROAUTOR: MARIA VITORIA COSTA TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 11/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 12 - 02/06/2025 - Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/07/2025 16:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02S)
14/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 12:15

Juntada de Petição
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/06/2025 13:26

Juntada de Petição
14/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-81.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: MARIA VITORIA COSTA TORRES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBERTA REIS COELHO (OAB RJ168741) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 20:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VITORIA COSTA TORRES <br/> Data: 02/07/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ
06/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-IT para CEPERJB-NI)
04/06/2025 12:23

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02S para CEPERJA-IT)
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/06/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/06/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:52

Não Concedida a tutela provisória
02/06/2025 17:37

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
02/06/2025 11:12

Juntado(a)
02/06/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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