21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
20/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
11/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 240
11/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/08/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
02/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
31/07/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232 e 233
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 231
10/07/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024972-08.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ALGARVE COFFEE CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB RJ015311)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DUNLEY GOMES (OAB DF001230A)ADVOGADO(A): CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO (OAB DF017565)ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (OAB ES007030)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) DESPACHO/DECISÃO No Evento 203 foram rejeitadas as impugnações da autora contra o laudo pericial do Evento 182.

Registrou-se que, seguindo o entendimento adotado nos autos do agravo de instrumento nº 5012857-92.2023.4.02.0000, foi determinado pela decisão do Evento 166 o retorno dos autos ao contador judicial para que elaborasse novos cálculos, considerando a incidência dos juros legais a partir do trânsito em julgado da sentença liquidanda, ficando ressalvado que a questão será objeto de análise no agravo de instrumento nº 5003149-47.2025.4.02.0000. Além disso, afastou-se o interesse da liquidante quanto ao valor descontado pelo perito como já quitado pelo IBC. Manteve-se, ainda, a decisão do Evento 196, que indeferiu o pedido de imediata expedição de precatório.

Outrossim, foi acolhida a alegação da UNIÃO segundo a qual os juros de mora devem obedecer aos índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, ocasionando a devolução dos autos ao perito, visto que os fez incidir em 1% desde o trânsito em julgado da sentença liquidanda (19/03/2020) e 08/12/2021 (data da entrada em vigor da EC nº 113/2021).

Contra a decisão do Evento 196, que indeferiu a expedição imediata de precatório, a liquidante interpôs o agravo de instrumento nº 5006064-69.2025.4.02.0000 (Eventos 209 e 213 - com decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela recursal e pendente de julgamento).

No Evento 211 a ré manifestou discordância com a expedição de precatório parcial, afirmando que desde a “contestação apresentada a esta liquidação, a União sempre questionou a confiabilidade da documentação trazida pela parte autora, situação que inviabiliza a realização de cálculos que reflitam de maneira fidedigna a obrigação que se pretende exigir do ente federativo”.

Contra a decisão do Evento 203 foram interpostos pela liquidante o agravo de instrumento nº 5006681-29.2025.4.02.0000 (Evento 212 - sem pedido de efeito suspensivo e pendente de julgamento) e pela UNIÃO o agravo de instrumento nº 5008037-59.2025.4.02.0000 (Evento 222 - sem pedido de efeito suspensivo e pendente de julgamento).

No Evento 215 foi juntado novo laudo complementar pelo perito, tendo elaborado os cálculos em dois cenários: (i) com incidência dos juros legais a partir do trânsito em julgado (19/03/2020) e juros de mora segundo o Manual de Cálculos, apurando o valor total de R$ 69.727.466,42, atualizado até 06/2025, e de R$ 50.426.347,29, atualizado até 02/2022; (ii) alternativo, seguindo os mesmos parâmetros, porém com a contagem dos 40 lotes relativos a setembro/1986, resultando no total de R$ 80.656.082,26 até 06/2025, e de R$ 58.329.835,05 até 02/2022.

Requereu o perito a liberação de 50% do valor depositado no Evento 109.

No Evento 226 a liquidante manifestou discordância “em relação aos cálculos apresentados em Evento 215 no que se refere às matérias controvertidas que constituem objeto dos agravos de instrumento nºs 5003030-57.2023.4.02.0000, 5013802-45.2024.4.02.0000, 5003149-47.2025.4.02.0000 e 5006064-69.2025.4.02.0000, pendentes de julgamento, cujos desdobramentos impactam diretamente no montante devido ao liquidante”.

No Evento 228 a UNIÃO também impugnou o laudo complementar do Evento 215, afirmando, acerca do cenário 1, que o perito “aplicou o percentual de 4,2900% quando o correto é de 4,0312%”, pois apurou os juros de mora desde o mês do trânsito em julgado (março/2020), quando deveria considerar o percentual a partir do mês seguinte (abril/2020) até dezembro de 2021. Em relação ao cenário 2, reitera ser descabido o cômputo dos 40 lotes de café negociados em setembro de 1986. É o relatório.

Decido.

No que tange à impugnação da liquidante, limitou-se a manifestar discordância com os cálculos do Evento 215 “no que se refere às matérias controvertidas que constituem objeto dos agravos de instrumento nºs 5003030-57.2023.4.02.0000, 5013802-45.2024.4.02.0000, 5003149-47.2025.4.02.0000 e 5006064-69.2025.4.02.0000, pendentes de julgamento, cujos desdobramentos impactam diretamente no montante devido ao liquidante”.

Portanto, a liquidante não aponta qualquer questão pendente de análise por este Juízo, cabendo apenas aguardar o julgamento dos aludidos agravos de instrumentos pela 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região.

Relativamente à impugnação da UNIÃO, de fato, verifica-se que nos cálculos do laudo do Evento 215 (CALC2 e CALC3) o perito aplicou juros de mora de 19/03/2020 (data do trânsito em julgado da sentença liquidanda) até 08/12/2021 (entrada em vigor da EC nº 113/2021).

Porém, a aplicação dos juros de mora desde a data do trânsito em julgado contraria a Nota 5 do Item 4.1.3 do Capítulo 4 (Liquidação de Sentença) do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, a seguir reproduzido: [...]. Dessa forma, os autos devem retornar novamente ao perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, refaça os cálculos, nas datas já delineadas pela decisão do Evento 166 e seguindo os parâmetros estipulados na decisão do Evento 203, devendo aplicar juros de mora excluindo-se o mês do trânsito em julgado, conforme Nota 5 do Item 4.1.3 do Manual suso mencionado.

Intimem-se.

Quanto ao pedido reiterado pelo perito no Evento 215, para recebimento de 50% de seus honorários, deixo para apreciá-lo quando do retorno dos autos com os cálculos corrigidos.
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:49

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
24/06/2025 19:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060646920254020000/TRF2
17/06/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
17/06/2025 14:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50080375920254020000/TRF2
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
04/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
03/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024972-08.2022.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: ALGARVE COFFEE CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384)ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587)ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975)ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678)ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB RJ015311)ADVOGADO(A): MARCIO BROTTO DE BARROS (OAB ES007506)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA (OAB ES015340)ADVOGADO(A): MARCO ANDRE DUNLEY GOMES (OAB DF001230A)ADVOGADO(A): CARLA MARIA DUNLEY SANSEVERINO (OAB DF017565)ADVOGADO(A): ALEXANDRE NOGUEIRA ALVES (OAB ES007030)ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 215 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
02/06/2025 21:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
02/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
02/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/05/2025 14:10

Juntada de Petição
27/05/2025 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50060646920254020000/TRF2
26/05/2025 22:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 204 Número: 50066812920254020000/TRF2
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/05/2025 14:37

Juntada de Petição
13/05/2025 20:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 197 Número: 50060646920254020000/TRF2
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205 e 206
29/04/2025 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:45

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 197 e 198
11/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:55

Decisão interlocutória
03/04/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 11:23

Juntada de Petição
25/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/03/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031494720254020000/TRF2
12/03/2025 13:06

Juntada de Petição
11/03/2025 22:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50031494720254020000/TRF2
11/03/2025 09:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50083335220234020000/TRF2
06/03/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
26/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
18/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
16/02/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/02/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/02/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
07/02/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
06/02/2025 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
04/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 21:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/02/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 19:55

Juntada de Petição
30/01/2025 17:04

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
21/01/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
16/01/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 22:59

Determinada a intimação
16/01/2025 18:54

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/12/2024 10:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083335220234020000/TRF2
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
22/10/2024 12:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50147412520244020000/TRF2
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
17/10/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50147412520244020000/TRF2
11/10/2024 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50138024520244020000/TRF2
01/10/2024 21:35

Juntada de Petição
30/09/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 143 Número: 50138024520244020000/TRF2
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/09/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:42

Determinada a intimação
06/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 12:06:13)
06/09/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 12:06:13)
06/09/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/09/2024 12:06:13)
02/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/08/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
10/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/07/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
27/05/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
21/05/2024 14:26

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:58

Determinada a intimação
15/05/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 00:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
22/04/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
20/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição
30/01/2024 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
22/11/2023 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
08/10/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2023 14:02

Determinada a intimação
08/10/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/09/2023 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 21:27

Determinada a intimação
25/09/2023 19:48

Alterado o assunto processual
25/09/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:28

Determinada a intimação
22/08/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/08/2023 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
21/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/07/2023 14:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096378620234020000/TRF2
30/06/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/06/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
29/06/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:13

Determinada a intimação
29/06/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 10:40

Juntada de Petição
29/06/2023 10:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 50096378620234020000/TRF2
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2023 12:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50083335220234020000/TRF2
13/06/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:03

Determinada a intimação
13/06/2023 18:44

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/06/2023 07:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50083335220234020000/TRF2
12/06/2023 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
10/05/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 11:26

Decisão interlocutória
10/05/2023 08:20

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/04/2023 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/04/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 14:39

Determinada a intimação
13/04/2023 14:38

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 12:24

Determinada a intimação
14/03/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:03

Juntada de Petição
13/03/2023 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
10/03/2023 14:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030305720234020000/TRF2
03/03/2023 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
02/03/2023 14:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50022692620234020000/TRF2
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2023 16:03

Juntada de Petição
24/02/2023 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50022692620234020000/TRF2
16/02/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:18

Juntada de Petição
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 19:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2023 18:43

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
19/12/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/12/2022 18:46

Juntada de Petição
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/11/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 20:24

Determinada a intimação
25/11/2022 14:54

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 13:53

Juntada de Petição
29/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/10/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2022 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 06:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/09/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 23:45

Decisão interlocutória
05/09/2022 20:28

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:20

Determinada a intimação
08/06/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2022 19:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - EXCLUÍDA
11/04/2022 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022 19:52

Determinada a citação
11/04/2022 19:51

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 09:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO04F) - processo: 00003786519924025101
07/04/2022 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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