TRF2 - 5005596-56.2024.4.02.5104
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
21/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005596-56.2024.4.02.5104/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRIDO: JOSE PEREIRA SARTORI (AUTOR)ADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL.
COISA JULGADA.
INOCORRÊNCIA.
EFEITOS FINANCEIROS DA REVISÃO QUE DEVEM SER FIXADOS NA DER/DIB DO PRÓPRIO BENEFÍCIO A SER CONVERTIDO.
TEMA 102/TNU. RECURSO DO INSS CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025. -
19/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/08/2025 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2025 19:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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04/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005596-56.2024.4.02.5104/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE PEREIRA SARTORI (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/08/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 12:30
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/08/2025 12:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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30/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 12:05
Retirado de pauta
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28/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 10:43
Despacho
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 13:18
Juntada de Certidão
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24/07/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/07/2025 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 109
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25/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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24/06/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
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24/06/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
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23/06/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/06/2025 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005596-56.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE PEREIRA SARTORIADVOGADO(A): MATHAUS ALVES HACKEL (OAB RJ207013)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE 29/04/1995 a 23/07/1997 e 18/12/1997 a 31/05/1998 nº 42/168.502.941-5 em aposentadoria especial a partir da data do início do benefício (DIB: 28/10/2014) -
11/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/06/2025 13:39
Julgado procedente o pedido
-
10/02/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/10/2024 16:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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25/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2024 22:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/09/2024 15:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/09/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/09/2024 15:35
Determinada a citação
-
23/09/2024 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2024 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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